Legislação

Você está aqui:

Decretos

Decreto Judiciário, nº 801, de 19 de dezembro de 2014

Ajusta os valores dos emolumentos e das taxas pelo exercício do Poder de Polícia e pela prestação de serviços no âmbito do Poder Judiciário Estadual.


Decreto Judiciário, nº 1.116, de 18 de dezembro de 2013

Ajusta os valores dos emolumentos e das taxas pelo exercício do Poder de Polícia e pela prestação de serviços no âmbito do Poder Judiciário Estadual.


Decreto Judiciário, nº 1.113, de 16 de dezembro de 2013

Regulamenta o Selo de Autenticidade de que trata o art. 23 da Lei Estadual nº 12.352/2011.


Decreto judiciário nº 395, de 21 março de 2012

Determina a obrigatoriedade do selo de autenticidade nos atos que especifica.


Decreto Judiciário nº 286, de 14 fevereiro de 2012

Decreto Judiciário nº 286, de 14 fevereiro de 2012 - Regulamenta a utilização do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial – DAJE e do Selo de Autenticidade Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia e dá outras providências.


Decreto Lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969

Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.


Decreto lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967

Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.


Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908

Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais.


Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903

- Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.


NOTÍCIAS
31 DEZ 2020

Tabela de Emolumentos 2021

O TJBA divulgou o ajuste nos valores dos emolumentos e taxas do ano de 2020 que entra em vigor a partir de 01/01/2021.


Clique aqui e confira as informações da tabela.

NOTÍCIAS
10 DEZ 2019

Tenha a força dos Tabelionatos de Protesto a seu favor

Se você é profissional liberal, MEI, pessoa física ou jurídica, pode usar a ferramenta de cobrança que já provou ser a mais eficiente de todas, pois em média, 3 em cada 4 dívidas são resolvidas em até 3 dias úteis com o protesto de títulos. Empresas que possuem um grande volume de títulos também se beneficiam, passando a pagar somente o valor da gravação eletrônica, sem ter mais que antecipar as despesas dos Cartórios. 
NOTÍCIAS
09 DEZ 2019

Startups também podem protestar

As startups são caracterizadas pela inovação e ousadia. Diante disso, os riscos e as incertezas são altos e, em situações como essa, o não recebimento de qualquer valor pode afetar todo o planejamento financeiro. Uma alternativa para casos como esse é o protesto extrajudicial. Para saber mais, consulte os Tabelionatos de Protesto de Salvador.