Legislação

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Provimentos

Provimento nº CGJ-006/2012

Autoriza e regulamenta, no âmbito da Central de Distribuição de Títulos da comarca da capital, o apontamento, por meio eletrônico, de títulos destinados ao protesto.


Provimento nº CGJ-05/2007

- Autoriza o apontamento dos títulos que indica, no âmbito da Central de Protesto de Títulos e Documentos da capital e dos Tabelionatos de Protesto de Títulos e Documentos de todo o Estado.


Provimento nº CGJ-002/1998

Fixa o novo procedimento aos Cartórios de Protesto de Títulos e Documentos, de acordo com a Lei 9492/97.


NOTÍCIAS
28 MAR 2016

Confiança dos brasileiros nos cartórios é destaque em pesquisa do Datafolha.

Pesquisa realizada entre os meses de novembro e dezembro de 2015 em 5 das principais capitais do Brasil. Veja.

NOTÍCIAS
28 DEZ 2015

Tabela de Emolumentos 2016; valores vigoram a partir de 1º de janeiro

O TJBA divulga através do Decreto Judiciário nº 1.223/2015 o ajuste nos valores dos emolumentos e taxas para o ano de 2016.
Clique aqui e confira matéria no site do TJ-BA.

 

NOTÍCIAS
22 JAN 2015

XVI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Divulgado no congresso o Manual de Boas Práticas 2014

Para acessar o manual clique aqui

NOTÍCIAS
12 JAN 2015

Comunicamos e alertamos sobre fraudes

Os Tabelionatos de Protesto de Salvador não fazem contatos para cobrança de valores, por e-mail ou telefone, e não possuem filiais ou cobradores externos. Os Títulos só poderão ser pagos nas agências do Bradesco, através de boletos emitidos no próprio cartório ou no seu site institucional.