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Certidões

No momento da emissão da certidão, havendo divergência entre dados no DAJE e a consulta feita pelo tabelionato na Receita Federal, deverá o solicitante apresentar documento de identidade ou ateração/contrato social. Não havendo apresentação do documento, a certidão será emitida conforme dados colhidos junto a Receita Federal.

A emissão de DAJE para Certidão Positiva de Cancelamento é restrita ao devedor do título, em cumprimento a Lei Federal 9492/1997, Art. 27, § 2º: "Das certidões não constarão os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo por requerimento escrito do próprio devedor ou por ordem judicial".

Para requerer o pedido de certidão positiva, negativa, cancelamento ou inteiro teor, deve-se comparecer nos quatro Tabelionatos de Protesto de Salvador, munido de nome, CPF ou CNPJ do requerente e CPF e endereço do solicitante.

É possível antecipar o pagamento do DAJE antes de comparecer ao cartório, para isso deve-se emitir o DAJE no botão abaixo.


NOTÍCIAS
28 FEV 2019

Tabela de Emolumentos 2019

O TJBA divulga o ajuste nos valores dos emolumentos e taxas para o ano de 2019 que entrará em vigor em 07/03.


Clique aqui e confira as informações da tabela.