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Cancelamento

O cancelamento dos títulos protestados podem ocorrer através da quitação da dívida ou por decisão judicial.

Para efetuar o cancelamento do protesto, por quitação da dívida, qualquer pessoa física, absolutamente capaz, maior de 18 anos ou emancipada, munida de documento que a identifique, como o RG, CNH ou outros documentos representantes de órgão de classe, como OAB, CREA e CRM.

Tratando-se de pessoa jurídica, o requerimento deve ser impresso em papel timbrado e assinado pelo representante legal, como o diretor, sócio gerente ou procurador. Nestes casos, fazer juntada da cópia do contrato social ou da procuração outorgada.

O interessado no cancelamento do registro do protesto deverá instruir o documento com o título originário da dívida protestado, ou na falta destes, apenas com a carta de anuência, daquele que figurou no registro de protesto como credor.

O documento deve constar todos os dados do título protestado, como o número do título e do protocolo, valor, data de emissão e do vencimento, nome completo do devedor, RG e CPF ou CNPJ, e, se possível, número do livro e da folha em que foi lavrado o protesto. Deve ter registro da declaração, do credor, que o título foi quitado ou que não há oposição ao cancelamento do protesto, informar todos os dados cadastrais e a assinatura ter firma reconhecida no Tabelionato de Notas.

Carta de anuência oriunda de outros Estados ou Comarcas, exigir-se-á o reconhecimento do sinal público por Tabelionato de Notas da Comarca onde será efetuado o cancelamento do registro do protesto.

Download do requerimento de cancelamento

NOTÍCIAS
28 MAR 2016

Confiança dos brasileiros nos cartórios é destaque em pesquisa do Datafolha.

Pesquisa realizada entre os meses de novembro e dezembro de 2015 em 5 das principais capitais do Brasil. Veja.

NOTÍCIAS
28 DEZ 2015

Tabela de Emolumentos 2016; valores vigoram a partir de 1º de janeiro

O TJBA divulga através do Decreto Judiciário nº 1.223/2015 o ajuste nos valores dos emolumentos e taxas para o ano de 2016.
Clique aqui e confira matéria no site do TJ-BA.

 

NOTÍCIAS
22 JAN 2015

XVI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Divulgado no congresso o Manual de Boas Práticas 2014

Para acessar o manual clique aqui

NOTÍCIAS
12 JAN 2015

Comunicamos e alertamos sobre fraudes

Os Tabelionatos de Protesto de Salvador não fazem contatos para cobrança de valores, por e-mail ou telefone, e não possuem filiais ou cobradores externos. Os Títulos só poderão ser pagos nas agências do Bradesco, através de boletos emitidos no próprio cartório ou no seu site institucional.