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Cancelamento

O cancelamento dos títulos protestados ocorrem através da quitação da dívida ou por decisão judicial. Qualquer pessoa física, maior de 18 anos ou emancipada, e munida de RG, CNH ou outros documentos representantes de órgão de classe, como OAB, CREA e CRM, pode efetuar o cancelamento do protesto, por quitação da dívida. Tratando-se de pessoa jurídica, o requerimento deve ser impresso em papel timbrado e assinado pelo representante legal, como o diretor, sócio gerente ou procurador. Nestes casos, fazer juntada da cópia do contrato social ou da procuração outorgada. O interessado no cancelamento do registro do protesto deverá instruir o documento com o título originário da dívida protestado, ou na falta destes, apenas com a carta de anuência, daquele que figurou no registro de protesto como credor.

O documento deve conter o número do título e do protocolo, valor, data de emissão e do vencimento, nome completo do devedor, RG e CPF ou CNPJ, e, se possível, número do livro e da folha em que foi lavrado o protesto. Deve ter registro da declaração, do credor, que o título foi quitado ou que não há oposição ao cancelamento do protesto, informar todos os dados cadastrais e a assinatura ter firma reconhecida no Tabelionato de Notas. Carta de anuência oriunda de outros Estados ou Comarcas, exigir-se-á o reconhecimento do sinal público por Tabelionato de Notas da Comarca onde será efetuado o cancelamento do registro do protesto.

Após a emissão e o pagamento do DAJE, é necessário que o cliente apresente a(s) carta(s) de anuência e/ou o(s) instrumento(s) de protesto ao tabelionato, em original. após análise, o tabelionato poderá proceder o cancelamento ou solicitar complementação dos documentos apresentados, bem como a correção da(s) carta(s) de anuência, face os requisitos do art. 380 do provimento conjunto nº cgj/cci - 009/2013 (código de normas). É obrigatória a apresentação do título protestado junto ao instrumento de protesto quando não apontado por indicação, sendo a devolução realizada exclusivamente ao sacado, mediante apresentação de documento de identidade ou ao seu representante formalmente autorizado.

 

Download do requerimento de cancelamento

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28 MAR 2016

Confiança dos brasileiros nos cartórios é destaque em pesquisa do Datafolha.

Pesquisa realizada entre os meses de novembro e dezembro de 2015 em 5 das principais capitais do Brasil. Veja.

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28 DEZ 2015

Tabela de Emolumentos 2016; valores vigoram a partir de 1º de janeiro

O TJBA divulga através do Decreto Judiciário nº 1.223/2015 o ajuste nos valores dos emolumentos e taxas para o ano de 2016.
Clique aqui e confira matéria no site do TJ-BA.

 

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22 JAN 2015

XVI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Divulgado no congresso o Manual de Boas Práticas 2014

Para acessar o manual clique aqui

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12 JAN 2015

Comunicamos e alertamos sobre fraudes

Os Tabelionatos de Protesto de Salvador não fazem contatos para cobrança de valores, por e-mail ou telefone, e não possuem filiais ou cobradores externos. Os Títulos só poderão ser pagos nas agências do Bradesco, através de boletos emitidos no próprio cartório ou no seu site institucional.